07/06/2017 10h34
MP orienta que lojas em Monlevade coloquem pre?os em produtos expostos
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O Ministério Público Estadual expediu recomendação administrativa, por meio do promotor de Justiça de João Monlevade, André Leite de Almeida, orientando que aos lojistas da cidade sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos produtos adequadamente, de modo que garanta ao consumidor a clareza e legibilidade das informações prestadas.</div>
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A recomendação tem como objetivo alertar sobre o cumprimento das leis de proteção e defesa do consumidor, em especial a precificação e demais direitos à informação descritas no Código de Defesa do Consumidor.</div>
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Cerca de 50 lojas em João Monlevade foram advertidas. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está orientando aos comerciantes e, em comunicado enviado à categoria, alertou que a recomendação é fruto de denúncia. </div>
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“É necessária a conscientização e modificações a serem realizadas por todos os associados. As empresas que receberam a recomendação deverão efetuar a resposta no prazo de 15 dias. Quanto às empresas que não receberam, deverão também ater-se ao disposto para eventuais mudanças e melhorias, pois poderão também serem recomendadas pelo Ministério Público, ou sofrerem algum tipo de fiscalização com imposição de multa”, consta no comunicado.</div>
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Nos próximos dias uma nova fiscalização pode ser feita nas lojas para checar se o comerciante está adequado às normas. Caso não esteja, ele poderá sofrer sansões como multas mais a obrigatoriedade de adequação.</div>
