23/05/2017 15h00
Prefeitura aperta o cerco atrav?s da fiscaliza??o em Jo?o Monlevade
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Com base na Lei Complementar nº 008/2016, que institui o Novo Código de Posturas do Município de João Monlevade, fiscais da Prefeitura estão percorrendo a cidade, fiscalizando logradouros, passeios, construções habitadas ou não habitadas e lotes vagos, entre outros, objetivando que o município seja mantido limpo e mais organizado. E os trabalhos de fiscalização já estão dando resultado, uma vez que vários proprietários de lotes vagos, por exemplo, estão procurando limpar os referidos espaços em diferentes bairros.</div>
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Segundo o Artigo 21, do Código de Posturas, todo proprietário de terreno fica obrigado a cercá-lo, mantê-lo capinado e em perfeito estado de limpeza. A Lei diz que a Prefeitura pode notificar o proprietário, multá-lo ou realizar os serviços de limpeza, determinando que o proprietário pague pelos serviços executados. O objetivo é evitar que os lotes sirvam como depósitos de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza. Inclusive evitando a proliferação de vetores de doenças.</div>
