01/05/2017 10h50
Juarez recorre ao Minist?rio P?blico para implantar Procon em Santa B?rbara
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O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara Juarez Camilo (PSDB) reuniu ontem (26), com a promotora de Justiça Carla Rodrigues Fazuoli, na sede do Ministério Público, onde discutiram a implantação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). </div>
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Durante a reunião a promotora entregou documentos que devem ser providenciados para a instalação e também uma minuta para a criação de projeto de lei para que o serviço seja instalado. A promotora também entregou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) para que seja assinado. “Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está obrigando a você assinar o TAC”, explicou.</div>
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Juarez Camilo disse que pretende assinar o TAC e afirmou que o projeto de lei para implantação do Procon foi feito por ele e aprovado em plenário no de 1996. “O ex-prefeito Antônio Eduardo Martins [Toninho Timbira] sancionou o projeto, mas o Procon nunca saiu do papel. Por isso, estou pedindo a ajuda [do Ministério Público] para que possamos concretizar essa prestação de serviço a favor da população, que não tem a quem recorrer para que seus direitos de consumidor sejam respeitados e assegurados”, explicou.</div>
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Segundo o presidente, ele vai se reunir com a Procuradoria Jurídica do Município e conversar com o prefeito Leris Braga (PHS). “Diversas pessoas procuram a Câmara com problemas com operada de telefonia, internet, lojas que vendem uma coisa e entregam outra. Muitos ficam no prejuízo porque não têm a quem recorrer e outros tantos não sabem do seu direito”, argumentou Juarez Camilo.</div>
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Após o encontro, Carla Fazuoli apresentou ao presidente da Câmara a nova estrutura do Ministério Público e os funcionários que trabalham no local. “Essa nova sede está proporcionando para nós mais agilidade e uma capacidade melhor no atendimento”, afirmou a promotora.</div>
