11/11/2016 09h40
Prefeito veta e C?mara ter? que refazer projeto que alerta donos sobre venda de lotes no Cidade Nova
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<strong>João Monlevade -</strong>Os vereadores aprovaram por unanimidade o veto total do prefeito Teófilo Torres (PSDB) à proposição de Lei Complementar nº 10/2016, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 238, da Lei Complementar Municipal nº 4, que institui o Código Tributário em João Monlevade. A votação ocorreu durante reunião ordinária de quarta-feira (9). Apenas o vereador Belmar Diniz (PT) não votou, pois justificou ausência da reunião por motivo de saúde.</p>
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Conforme mensagem encaminhada pelo Executivo sobre o veto, é interpretação da Prefeitura de que os referidos parágrafos não atendem ao interesse público. Ainda conforme a Prefeitura, o que prevalece no cadastro do contribuinte é a matrícula atualizada do imóvel registrada em cartório e nem sempre a pessoa cadastrada no sistema é o verdadeiro proprietário. Desta forma, a análise do Poder Executivo é que as alterações sugeridas pelos vereadores Fabrício Lopes (PMDB) e Belmar Diniz podem abrir precedentes para possíveis fraudes. "Não visualizamos na matéria e seus efeitos qualquer obstáculo de natureza legal, mas tão somente a falta de interesse público relacionado à forma com que o procedimento para alteração do cadastro é realizada dentro do setor na Prefeitura”, cita parte da justificativa apresentada aos vereadores.</p>
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O projeto atende o pleito da Associação dos Proprietários de Lotes do Cidade Nova (Acinova). Há mais de dois anos, dezenas de pessoas recorreram à Câmara, à Prefeitura e ao Ministério Público para denunciar que terrenos no bairro Cidade Nova estariam sendo revendidos por uma construtora sem consentimento dos verdadeiros proprietários, que adquiriram os imóveis na década de 1980. Um dos autores do projeto, Fabrício Lopes disse que a matéria será reelaborada. </p>
