10/10/2016 18h39
Reintegra??o de posse de casas invadidas e aluguel social s?o discutidos em reuni?o na C?mara
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A Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira, 10, representantes de diferentes instituições para discutir a ordem judicial para reintegração de posse das casas invadidas no bairro Planalto, construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD), a secretária municipal de Trabalho Social, Silma Sídia, o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Rivaldo de Brito, a servidora do setor de Habitação da Secretaria de Obras, Kênia Mara da Silva, e o procurador jurídico do Legislativo, Silvan Pelágio Domingues. Pela Polícia Militar estiveram presentes o comandante da 17ª Cia. Independente, major Jayme Alves e o 2º tenente, Aloísio Gonzaga de Paula. Participaram ainda os párocos Marcos José de Almeida e Guilherme Ferreira. Também pela Diocese de Itabira estava Geraldo Evangelista de Araújo. Já representando o Movimento dos Sem Casa estavam Antônio Contrapino, Rosângela Benícia e Benjamin de Freitas.</p>
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Djalma Bastos deu início ao encontro, reafirmando o posicionamento do Legislativo em buscar conciliar e amenizar o impacto da desocupação. “Sabemos que há uma ordem judicial à Polícia Militar que deve ser cumprida. Nosso objetivo é encontrar por meio do diálogo formas de amenizar a situação, sem desrespeitar a lei”, destacou. Logo após, Contrapino fez uso da palavra. Segundo ele, as famílias que invadiram as casas do residencial Planalto o fizeram sem o conhecimento do Movimento dos Sem Casa. “Fomos procurados depois, e afirmamos a todos que é errado invadir. Há o pedido de reintegração de posse que tem que ser cumprido. Mas paralelo a isto temos que buscar outro caminho, pois temos conhecimento de que há pessoas que foram beneficiadas com as casas que não têm necessidade deste imóvel”, disse. Contrapino ainda sugeriu que fosse feito um levantamento dos 853 beneficiários para averiguar se todos de fato, são pessoas carentes, que necessitam da casa e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida.</p>
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Neste momento, o major Jayme foi bem claro que ainda que houvesse falhas ou desobediência aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, empresa responsável pelo empreendimento, isto não é justificativa para as invasões. “Isto foge à PM. É preciso formalizar a denúncia junto à Caixa, que é quem vai apurar esta questão”, explicou. O major ainda deixou claro que a reintegração de posse era para ter sido feita em julho deste ano. No entanto, ciente da questão social, a Polícia Militar pediu prazo de 60 dias à justiça, para conversar com as famílias, a fim de buscar uma solução pacífica. “A ordem da justiça será cumprida este mês. Não temos mais prazos. Antes eram 25 famílias que haviam invadido. Fomos uma a uma, sem dar falsas esperanças, para que saíssem espontaneamente. O número caiu para 17. É preciso frisar que quem insistir em permanecer estará sujeito à operação da polícia em ser retirado à força, além de poder responder por crime. E não queremos que chegue a esta situação”, destacou Jayme.</p>
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<strong>Prefeitura afirma que critérios foram respeitados</strong></p>
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Silma Sídia destacou que a parte que compete à Prefeitura foi feita conforme determinado pelo Governo Federal. Segundo ela, a divulgação das inscrições e todo o processo a partir daí foram cumpridos pelo Executivo. “Encaminhamos os documentos de todos os inscritos para a Caixa Econômica Federal, que analisou um por um, fazendo de fato um pente fino”, disse.</p>
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A fala da secretária foi reforçada por Kênia, que informou que cada família notificada sobre a reintegração de posse foi procurada por servidores da Prefeitura. Quando questionados sobre o motivo de não terem feito a inscrição no programa a fim de concorrerem a uma casa, as respostas foram várias. “Alguns disseram que estavam doentes, outros tiveram informações desencontradas. Mas afirmo aos senhores presentes que nenhuma família, antes da invasão, estava em condição insalubre”, destacou Kênia, que ainda completou: “Eles foram informados que as casas não pertencem ao município. As pessoas que foram beneficiadas pagam pelas casas, ainda que um custo baixo”, disse.</p>
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O procurador da Câmara, Silvan, reforçou a urgência na desocupação das casas. “A condição imediata de permanência nas casas é zero. Parabenizo a Polícia Militar por protelar o cumprimento da ordem judicial, com objetivo social. Mas os cidadãos destas casas precisam ter a clareza de que a ordem será cumprida de forma efetiva”, explicou. Silvan ainda reforçou o posicionamento da Câmara em solicitar à Secretaria de Trabalho Social a assistência necessária às famílias, dentro das possibilidades do Executivo.</p>
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<strong>Aluguel social é alvo de questionamentos</strong></p>
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Outro ponto destacado pelas duas servidoras foi o pagamento de aluguel social para as famílias que terão que deixar as casas. Silma explicou que a Prefeitura não conta com orçamento que comporte este pagamento. Contrapino não ficou satisfeito com a resposta e disse que vai insistir nesta questão junto à Prefeitura.</p>
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Outro que se mostrou indignado com a situação foi o representante da Diocese de Itabira. Segundo Geraldo, é de conhecimento inclusive do Executivo, de que há pessoas que recebem aluguel social há 10 anos. “Temos conhecimento de família beneficiada na cidade com renda per capita de meio salário mínimo. A política habitacional em João Monlevade precisa ser repensada de maneira urgente”, destacou Geraldo, que teve o apoio de todos os presentes.</p>
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<strong>Reunião no galpão dos sem casa</strong></p>
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Ao final do encontro, Contrapino mais uma vez insistiu para que a Prefeitura apresente uma solução paliativa para as famílias que terão que deixar as casas. Além disto, ficou agendada uma reunião na próxima sexta-feira, 14, no Galpão dos Sem Casa, no bairro Estrela Dalva, às 17h30. “Convocaremos estas famílias e convido a todos os presentes nesta reunião de hoje. Mas ressalvo que caso as famílias resistam em sair das casas, inclusive durante a ação policial, o Movimento estará com eles”, declarou Contrapino. Todos os presentes reforçaram então o pedido para que a situação não chegue a este extremo.</p>
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Djalma Bastos agradeceu a presença de todos e colocou a Câmara mais uma vez à disposição. “Nossa função é esta, de buscar intermediar soluções e evitar ao máximo o conflito. O Legislativo monlevadense continuará trabalhando em outras vertentes nesta questão. Há uma ordem judicial que tem que ser cumprida. Mas não podemos simplesmente fechar os olhos para a situação”, declarou Djalma. </p>
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<em>Crédito: Cíntia Araújo/Acom CMJM</em></p>
