05/08/2016 08h31
Operadoras n?o s?o obrigadas a bloquear sinal de celular em pres?dios, segundo o STF
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<span style="color:#3A3A3A">O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (3) que são inconstitucionais as leis de quatro estados (Bahia, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina) que determinam a obrigatoriedade da instalação de equipamentos que bloqueiam sinais de celular em presídios por parte das operadoras de telefonia. <o:p></o:p></span></p>
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<span style="color:#3A3A3A">No entendimento da maioria dos juízes da corte (8 a 3), somente a União pode legislar sobre telecomunicações. O STF analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) contra leis dos quatro estados e considerou procedente as ações, declarando a inconstitucionalidade das leis. <o:p></o:p></span></p>
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<span style="color:#3A3A3A">A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL), que ajuizou cinco ações sobre o tema, foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. <o:p></o:p></span></p>
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<span style="color:#3A3A3A">Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pela associação.<o:p></o:p></span></p>
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<span style="color:#3A3A3A">Segundo Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está atento a essa questão e estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.<o:p></o:p></span></p>
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<span style="color:#3A3A3A">Luiz Fux, por sua vez, afirmou que o governo federal não pode transferir a sua obrigação para as operadoras. “Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas?”, questionou.<o:p></o:p></span></p>
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<span style="color:#3A3A3A">Os três ministros vencidos defenderam que as legislações estaduais, que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular, são uma questão de segurança e não invadem competência da União ao regulamentar serviço de telecomunicações. (Com informações do Jornal O Globo) <o:p></o:p></span></p>