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<p> A partir deste ano, o Governo de Minas repassar&aacute; recursos financeiros de forma direta para as prefeituras mineiras que realizam o transporte escolar de estudantes da rede estadual de ensino que residem em &aacute;reas rurais, ou seja, n&atilde;o haver&aacute; a necessidade de celebra&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nios.</p> <p> Para receber o recurso referente ao transporte escolar, as prefeituras devem se inscrever at&eacute; o dia 31 de mar&ccedil;o no Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). Em Minas Gerais, 848 t&ecirc;m direito ao transporte escolar, onde s&atilde;o atendidos 240.936 estudantes residentes na zona rural. O valor total repassado pelo Estado &agrave;s prefeituras em 2016 &eacute; de aproximadamente R$ 313 milh&otilde;es.</p> <p> O termo de ades&atilde;o ao PTE ter&aacute; vig&ecirc;ncia de um ano, renovando-se automaticamente por iguais per&iacute;odos. O valor do repasse ser&aacute; transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre mar&ccedil;o e novembro de cada ano, em conta corrente espec&iacute;fica aberta em institui&ccedil;&atilde;o financeira oficial, a ser indicada pelo munic&iacute;pio. At&eacute; o momento, 406 prefeituras j&aacute; assinaram o termo de ades&atilde;o.</p> <p> Os crit&eacute;rios de c&aacute;lculo para defini&ccedil;&atilde;o do valor dos recursos do PTE a serem repassados a cada munic&iacute;pio e a forma de execu&ccedil;&atilde;o do programa ser&atilde;o estabelecidos em cada exerc&iacute;cio. Para o c&aacute;lculo ser&aacute; considerado como principal fator, o n&uacute;mero de alunos de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede estadual residentes em &aacute;rea rural que usam o transporte escolar.</p>