16/03/2016 08h44
Projeto de lei garante reajuste de 11,36% para os profissionais da educa??o
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O governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou, nesta terça-feira (15), à Assembleia Legislativa (ALMG), projeto de lei que propõe que as tabelas de vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e os valores dos abonos sejam reajustados em 11,36%, de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2016. A nova proposta atende às reivindicações e pontos abordados em constante diálogo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).</p>
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A partir de agora, o projeto de lei aguarda apreciação e depende do Legislativo para que os reajustes da categoria e a correção do valor do piso salarial sejam devidamente incorporados. De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, por ter sido solicitada a apreciação em regime de urgência, os prazos regimentares são reduzidos à metade e o projeto de lei ganha prioridade na tramitação.</p>
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O projeto de lei honra o compromisso do acordo histórico assinado entre o governador Fernando Pimentel e as entidades representativas dos professores, no ano passado, ao assegurar à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.</p>
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Em fevereiro, após entendimento com o Sind-UTE/MG e deputados, o Governo do Estado retirou o projeto que previa aumento do piso por meio de abono e deu início à construção de uma versão que atendesse às demandas da categoria.</p>
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Com as novas medidas propostas, o Governo cumpre a determinação contida no art. 3º da Lei nº 21.710, de 2015, agregando a atualização do piso salarial do magistério aos reajustes autorizados nessa mesma Lei para servidores de todas as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.</p>
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Desde 2015, a atual gestão da administração pública estadual tem mantido intenso diálogo com o sindicato com o único objetivo de valorizar os servidores da Educação. Com transparência e sensibilidade, a cada encontro e debate o Governo reafirma o compromisso de aprimorar as políticas públicas educacionais, com a efetiva participação dos professores por meio de seus representantes legais.</p>
