02/03/2016 08h05
Escolas estaduais abrem chamada para compra de alimentos da agricultura familiar
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Quatorze escolas públicas estaduais localizadas nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte, Central, Centro-Oeste, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Sudoeste, Noroeste e Zona da Mata abriram chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou do empreendedor rural para a alimentação escolar. O prazo de habilitação obedece ao período determinado por cada instituição de ensino e varia de 1º a 23 de março.</p>
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Essas chamadas públicas estão de acordo com a Lei Federal nº11.947/2009, que determina que 30% dos recursos que as escolas recebem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2015, os recursos do FNDE para as escolas da rede estadual de ensino foram em torno de R$ 150 milhões.</p>
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<strong>Habilitação</strong></p>
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Para participar da chamada pública, é necessário apresentar um projeto de venda dos alimentos e uma série de documentos. O principal deles é a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A DAP pessoa física é para os produtores individuais e a DAP pessoa jurídica, para associações e cooperativas de agricultores familiares.</p>
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Os fornecedores individuais devem apresentar: CPF; extrato da DAP pessoa física, emitido nos últimos 60 dias; projeto de venda de gêneros alimentícios com a assinatura do agricultor participante; e declaração de que os alimentos a serem entregues são oriundos de produção própria.</p>
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<strong>Associações e cooperativas</strong></p>
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As associações e cooperativas deverão apresentar: a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; o extrato da DAP pessoa Jurídica, emitido nos últimos 60 dias; prova de regularidade com a fazenda federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; as cópias do estatuto; e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente.</p>
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Outras exigências são a apresentação do projeto de venda de alimentos assinado pelo representante legal e declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; e a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.</p>
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<strong>Agricultores aptos</strong></p>
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Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em Minas existem cerca de 437 mil estabelecimentos caracterizados como de agricultura familiar. O número dos que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa no Ministério do Desenvolvimento Agrário chega a aproximadamente 320 mil produtores. A DAP pode ser emitida por instituições como Emater e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR).</p>
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“As entidades e órgãos públicos têm atuado de forma muito positiva e articulada para preparar os pequenos produtores rurais para atender a rede pública de ensino”, afirma a nutricionista Valéria Monteiro, responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação (SEE).</p>
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<strong>Alimentos</strong></p>
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É extensa a lista dos alimentos mais vendidos pela agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. São quase duzentos produtos. Além dos já conhecidos, tais como verduras, legumes, frutas, carnes, ovos, feijão e arroz, a relação inclui também mercadorias típicas como rapadura, açúcar mascavo, beiju, cajá, cará, entre outras.</p>
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O PNAE é executado em Minas Gerias pela Secretaria de Estado da Educação e pelas prefeituras. Já o Pronaf, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.</p>
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<strong>Serviço</strong></p>
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Para mais informações consulte o edital de chamadas públicas no Diário Oficial de Minas Gerais, edição de 24 de fevereiro. A quantidade e a lista dos gêneros alimentícios requisitados pelas escolas podem ser consultadas neste link.</p>
