04/02/2016 18h46
Apresentado medidas para a recupera??o dos munic?pios da Bacia Rio Doce
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O Governo de Minas Gerais apresentou nesta quinta-feira, 4, a versão final do relatório com o levantamento global dos danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da barragem Fundão, da Samarco, na cidade de Mariana, em novembro do ano passado. Além de consolidar o levantamento dos danos, o relatório conclusivo da força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel sugere medidas corretivas e restauradoras a serem executadas para a recuperação dos municípios atingidos e da Bacia do Rio Doce.</p>
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Ao todo, considerando o impacto socioeconômico, a força-tarefa calculou um prejuízo da ordem de R$ 1,2 bilhão causado ao Estado e aos 35 municípios que integram a Bacia do Rio Doce. Não estão inclusos neste valor recursos compensatórios e indenizações, bem como situações derivadas da tragédia que ainda podem surgir. Para o secretário de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, que também é o coordenador da força-tarefa, o relatório é apenas ponto de partida para a discussão.</p>
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“Avaliamos todos os efeitos do rompimento da barragem e entregamos o relatório dentro do prazo. Fizemos o relatório com base no levantamento feito pelos 35 municípios da Bacia do Rio Doce e no trabalho dos órgãos estaduais e federais. Instituições do Brasil e do mundo se debruçaram sobre o documento e também fizeram suas contribuições. Agora, temos um ponto de partida para começar a cobrar a compensação e o ressarcimento. É o ponto inicial da discussão”, ressaltou o secretário.</p>
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Ao todo, mais de 80 entidades contribuíram com pesquisas, relatórios, análises, trabalhos de campo, programas e projetos que agregaram novas perspectivas ao mapeamento realizado, e conduziram à proposição de medidas corretivas restauradoras e compensatórias ambientais, materiais e humanas, de curto, médio e longo prazo. O documento traz, ainda, algumas diretrizes para a mineração sustentável e discute formas de monitorar as ações da Samarco. Agora, o documento vai ser enviado aos municípios e à União, bem como para diversos órgãos públicos e entidades.</p>
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<strong> Ação judicial coletiva</strong></p>
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As propostas para a revitalização dos municípios e da Bacia do Rio Doce poderão integrar a ação judicial coletiva (entre Minas Gerais e Espírito Santo, União e municípios contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP) que reivindica indenização para cada dano provocado. A ação prevê uma indenização estimada de R$ 20 bilhões para a próxima década, sendo disponibilizado R$ 2 bilhões por ano.</p>
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“Levantamos o volume de prejuízos causados com uma precisão muito grande. Um levantamento bem feito, sensato, com o pé no chão. É o que precisamos neste momento. Em paralelo, fizemos uma ação conjunta e tentamos atrair os ministérios públicos para usar toda a força dos órgãos a favor da causa”, destacou o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior.</p>
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<strong> Análise dos prefeitos</strong></p>
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O relatório foi elaborado a partir das informações fornecidas pelos municípios pertencentes à calha do Rio Doce, que levantaram os impactos sofridos pelo desastre e demandaram ações de restauração. O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, acredita que o relatório facilita entendimento da real dimensão dos prejuízos.</p>
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“O secretário está entregando um trabalho elaborado com dados concretos, dando o resultado esperado. Foi feito o levantamento e temos, hoje, algo que é concreto. Conseguimos finalizar um trabalho de extrema importância e temos mais argumentos para buscar as indenizações e os ressarcimentos”, enfatizou o prefeito.</p>
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Para a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, essa é a grande oportunidade para recuperar toda a Bacia do Rio Doce. “Estamos chegando em um momento importante que nos dá um caminho a percorrer. Vamos transformar este momento em uma grande oportunidade de recuperação da nossa Bacia. Se usarmos bem os recursos, daqui 10 anos teremos um novo rio”, pontuou a executiva municipal.</p>
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<strong> Eixos</strong></p>
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A análise dos impactos do rompimento da barragem foram detalhadas no relatório em escala microrregional, que descreve os efeitos da destruição nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, e em escala macrorregional, que diz respeito aos desdobramentos do desastre ao longo do Rio Doce, e foi dividida nos eixos Ambiental, Material e Humano, tanto no levantamento de danos, como no plano de respostas.</p>
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A enxurrada de lama e rejeitos comprometeu a qualidade da água desde o local do rompimento da barragem até o delta do Rio Doce, prejudicando o abastecimento humano e animal em 11 municípios e a captação em diversas localidades, aumento do nível de turbidez e alterações da água, além dos impactos em nascentes e assoreamento dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e de parte do Rio Doce.</p>
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A deposição dos sedimentos provocou processos erosivos, remodelamento do relevo, encrostamento, alteração do curso dos rios e baixa fertilidade do solo, que apresenta redução de nutrientes e presença de metais pesados. A lama provocou a morte de mais de 11 toneladas de peixes, ameaçou espécies de extinção e comprometeu a reprodução animal e o fluxo migratório.</p>
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<strong> Danos materiais</strong></p>
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A paralisação das atividades industriais dos setores de agropecuária (R$ 47 milhões), comércio e serviços (R$ 58 milhões) provocou impactos na base produtiva e comercial da região e gerou prejuízos privados da ordem de R$ 540.466.816,00, de acordo com as informações fornecidas pelos municípios.</p>
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Os prejuízos econômicos públicos somam R$ 146.066.455,33, sobretudo no que diz respeito à prestação de serviços municipais como abastecimento de água, que ultrapassaram R$ 84 milhões, serviços de limpeza urbana (R$ 16 milhões), seguidos pelo esgotamento pluvial e sanitário (R$11 milhões), segurança pública (R$10 milhões) geração e distribuição de energia, telecomunicações e assistência em saúde, educação e transportes, que foram interrompidos ou utilizados em maior escala, em decorrência da situação de emergência e para amenização da desordem e caos.</p>
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Já os impactos sobre a base tributária podem ser sentidos com a queda de cerca de 80% da arrecadação de Mariana e de Rio Doce, em função da paralisação da extração do minério e da produção de energia elétrica, respectivamente, e na queda das compensações financeiras, especificamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em Mariana e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos - CFURH, em Rio Doce.</p>
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<strong> Danos humanos</strong></p>
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Mais de 321 mil pessoas, segundo o relatório, foram atingidas pelo desastre, que matou 17 pessoas (dois corpos não foram encontrados), incluída a população de Governador Valadares, que sofreu impactos diretos do desabastecimento de água.</p>
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Vale destacar o impacto psicológico intangível dos atingidos, que perderam suas identidades e referências, em decorrência das consequências do desastre, como a destruição de seus lares e vínculos sociais, interrupção de suas atividades, risco de novo rompimento, insegurança e criminalidade.</p>
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O impacto sobre os índios Krenak também é alvo de preocupação, uma vez que cinco comunidades indígenas foram atingidas, totalizando cerca de 450 pessoas. O rio possui relevante significado religioso e a suspensão do seu uso impossibilita a prática de cultos e ritos da etnia, além de impactar no sustento da tribo.</p>
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<strong>Medidas corretivas</strong></p>
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O relatório apresenta propostas que vão orientar e balizar as ações corretivas, restauradoras e compensatórias a serem executadas pelas empresas, baseadas nas demandas dos municípios e na contribuição de especialistas e do poder público, que foram compiladas em um plano de respostas.</p>
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No contexto ambiental, propõe-se a incorporação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, elaborado em 2010 pelo Comitê da Bacia, e os apontamentos feitos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e pelo Ibama, órgão responsável pelo Meio Ambiente, ao trabalho realizado pela força-tarefa.</p>
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As ações propostas incluem desde o monitoramento, realização e divulgação periódica dos exames toxicológicos nas águas tratada e bruta, até a implementação de um plano emergencial de recuperação da Bacia do Doce que contemple soluções para o abastecimento de água, gestão de rejeitos, recomposição da mata ciliar, recuperação do solo, zoneamento ecológico ambiental do rio e suas margens, inventário e restauração de fauna e flora, além de estímulo de incentivos financeiros, como Bolsa Verde.</p>
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A partir de um mapeamento dos setores impactados e da base produtiva regional, serão traçados planos para a retomada das atividades prejudicadas, com aumento da produtividade e diversificação da economia regional, por meio do incentivo à indústria, ao empreendedorismo e ao consumo local, por exemplo. Tudo isso, por meio de uma rede de capacitação, qualificação e fomento à novas oportunidades de desenvolvimento.</p>
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Na área humana, o relatório apresenta, as primeiras medidas propostas priorizam o levantamento, ressarcimento e indenização dos atingidos, proteção social e reintegração da população. Existe uma preocupação em garantir a prestação de serviços públicos, a preservação da história, da cultura e do patrimônio e o fomento de novas práticas e atividades nas áreas de educação, lazer e cultura.</p>
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<em>Crédito foto: Osvaldo Afonso/Imprensa MG</em></p>
