Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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21/01/2016 17h40

ACORDO: MPF quer garantias financeiras de mineradoras

Órgão questiona a proposta de negociação extrajudicial entre União, Estados e mineradora

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O acordo que os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo pretendem fazer com a Samarco para a recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce precisará ter garantias financeiras, participação da sociedade e auditoria externa para ser aprovado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão questionou nesta quarta a proposta de negociação extrajudicial entre União, Estado e mineradora, que não previa os pontos acima e abriria mão do depósito de R$ 20 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, no dia 5 de novembro.

O procurador da República Eduardo Aguiar afirma que é preciso ainda que o acordo não estabeleça um teto de recursos nem um prazo máximo. Segundo ele, o levantamento de todos os danos ao rio Doce pode levar até um ano. “Com esse período de chuvas ainda temos rejeitos vazando e provocando novos danos. O risco de rompimento das outras barragens (Germano e Santarém) se elevou com as últimas chuvas. As obras de contenção tiveram retrocesso”, argumentou Aguiar.

A Samarco deveria ter depositado nesta quarta os primeiros R$ 2 bilhões do fundo de indenização (a ação judicial estabelecia essa quantia por ano até chegar aos R$ 20 bi em dez anos). A empresa, no entanto, informou à Justiça que não teria como fazer esse depósito inicial, e foi dado um prazo de 15 dias para que possa ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Samarco, as acionistas Vale e BHP, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Advocacia Geral da União (AGU) e Estado.

Caso se decida por não fazer o depósito do fundo, o procurador explica que outras garantias de recursos para custear e executar as ações necessárias devem ser tratadas. “Podem ser os bens dos ativos fixos: imóveis e maquinários. Se ela (a Samarco) não cumprir, é leiloado, e o valor revertido. Não podemos esquecer que temos que incluir os patrimônios da Vale e da BHP como garantias também. Essa é nossa condição para um acordo”, declarou Aguiar.

O promotor do Ministério Público de Minas (MPMG) em Mariana, Guilherme Meneghim, se mostra contra a suspensão do depósito do fundo. Ele é enfático ao defender o bloqueio de recursos da empresa para garantir indenizações. Segundo Meneghim, os R$ 300 milhões bloqueados da Samarco pela promotoria serão mantidos e estão atendendo os atingidos nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu. “A medida que vamos fazendo acordos (de indenização e reparação) com a empresa, vamos liberando o dinheiro”, disse.

Já ocorreram duas audiências de negociação, e foram liberados R$ 6 milhões.“Com isso, garantimos que terá o dinheiro para honrar o acordo. Somos contrários a deixar na conta da Samarco para ela usar como quiser. Dar cheque em branco para a empresa é um absurdo. Ela cometeu os fatos, ela que pague. E tem recursos”, finalizou o promotor.

Audiência

Atingidos. Nesta quarta foi realizada a segunda audiência entre moradores afetados pela tragédia e a Samarco. Segundo o promotor Guilherme Meneghim, ficou fixado que os que perderam seus carros serão indenizados pelo valor da tabela Fipe até 29 de fevereiro. E aqueles que não moravam nos distritos atingidos, mas tinham casas de fim de semana, receberão R$ 10 mil de antecipação de indenização.

Pagamento.A Samarco tem que pagar até o próximo dia 31 os R$ 100 mil de antecipação de indenização a 14 famílias que perderam parentes no desastre – cinco já receberam o recurso.

Saiba mais

Barragens.O nível de segurança da barragem de Santarém, que compõe o complexo da Samarco em Mariana, caiu 1% – passou de 1,38 para 1,37. Em uma escala de 0 a 2, o índice mínimo ideal deve ser igual ou superior a 1,50. Há quase dois meses, a mineradora realiza obras para evitar outro rompimento. A previsão de conclusão é fevereiro.

Segurança.A Samarco também informou que o fator de segurança do dique de Selinha, na barragem de Germano – a maior de todas – chegou a 1,51, após a obra de reforço concluída no fim do ano.

Informações: O Tempo / JOANA SUAREZ

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