13/01/2016 16h14
Promotor vai pedir ? Justi?a para elevar valor de multa contra a Samarco
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer fechar o cerco contra a Samarco. Além de entrar com ação de execução contra a empresa hoje para cobrar a multa de R$ 1 milhão por dia pela não apresentação do plano de emergência para as barragens de Germano e Santarém, cujo prazo se encerrou em 9 de janeiro, vai pedir à Justiça que eleve o valor da pena pecuniária para R$ 5 milhões. A informação é do promotor Mauro Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, que explicou que os valores são cumulativos, ou seja, os R$ 10 milhões contados antes da suspensão do prazo inicial continuam sendo computados.</p>
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“O Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca vidas humanas em risco desnecessário”, destacou Ellovitch, que deseja urgência na entrega do plano chamado de Dam Break. O estudo projeta todos os cenários de eventual rompimento das barragens remanescentes em Mariana, na Região Central do estado.</p>
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Atendendo à Samarco, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia prorrogado o prazo de entrega da documentação, de 4 de dezembro para 9 de janeiro. O TJ informou que, como o plano não foi apresentado até a segunda-feira, já que o prazo se encerrava no sábado, a empresa está sendo multada diariamente em R$ 1 milhão, conforme previsto na ação do MP. Ainda segundo o Tribunal, cabe agora aos autores do pedido entrar com a execução para cobrar a multa em primeira instância, na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em juízo, até o julgamento do mérito.</p>
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A prorrogação inicial da entrega dos documentos, pelo Tribunal de Justiça, atendeu ao argumento da mineradora, que afirmou, em dezembro, ser impossível apresentar um plano tão complexo em apenas três dias, com base em decisão liminar da primeira instância. Porém, mesmo com o prazo estendido, o MP não recebeu o documento. “Consideramos isso uma grave falta de planejamento concreto pela Samarco, que não está atuando com a urgência devida, mesmo diante da tragédia já ocorrida”, afirma o promotor.</p>
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Apesar de as obras para reforço do Dique da Selinha – uma das paredes de sustentação da Barragem de Germano – já estarem concluídas e restar apenas 21,4% das intervenções para estabilizar o reservatório de Santarém, o promotor informou que ainda está analisando as informações enviadas pela Samarco sobre a realização dessas ações e está preocupado com o descumprimento da decisão judicial pela empresa. “Não podemos ficar sem planos e medidas concretas, como ocorreu no caso do rompimento do Fundão. Já foi perigoso o Judiciário prorrogar o prazo até janeiro, e nem assim a Samarco cumpriu. Vamos ficar à mercê da vontade da empresa? O Judiciário vai deixar a Samarco apresentar o que quiser, quando quiser?”, questiona Ellovitch.</p>
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Em nota, a Samarco informou que já recebeu, na noite de segunda-feira, o novo estudo de emergência de barragens, contratado junto a uma consultoria especializada. “Técnicos da empresa agora revisam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais breve possível”, acrescentou o texto. Uma audiência de conciliação entre a empresa e o MP está marcada para 1º de fevereiro na Justiça.</p>
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A Samarco afirma que, no caso do Dique da Selinha, que ajuda a sustentar a Barragem de Germano, o coeficiente de segurança, que era de 1,22 depois da tragédia em Fundão, subiu para 1,51 com a conclusão das obras, acima dos 1,5 recomendados pela norma NBR 13.028. O valor atual do coeficiente é uma conclusão da própria Samarco e ainda será confirmado por uma avaliação externa, segundo a companhia. No caso da Barragem de Santarém, a mineradora diz que o coeficiente é de 1,37 e as obras, cujo prazo é de 90 dias, serão concluídas até o fim de fevereiro. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que acompanha o andamento das intervenções, informa que 78,6% dos trabalhos foram concluídos, no boletim publicado no site da autarquia ao dia 10.</p>
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<strong>RISOLETA NEVES:</strong> Outra determinação do TJMG é o esvaziamento do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Rio Doce, na Zona da Mata. Porém, o prazo não terminou, já que a Samarco e a Aliança Energia, consorciada da hidrelétrica, têm até 21 de janeiro para cumprir a decisão, cada uma com sua função. Segundo o promtor Mauro Ellovitch, a decisão judicial ainda não foi cumprida.</p>
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Entretanto, a Aliança Energia informou que todas as comportas já estão abertas e fez o máximo que pôde para liberar todos os resíduos, estimados em 63 milhões de metros cúbicos.</p>
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Já a Samarco afirmou, por meio de nota, que “as decisões judiciais a respeito das ações que a empresa deveria tomar em relação à hidrelétrica Risoleta Neves dizem respeito ao esvaziamento do lago de seu volume de água, o que já foi executado”.</p>
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<em>Fonte:EM</em></p>
