30/09/2015 11h01
DAE ? multado em mais de R$30 mil por crime ambiental
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O DAE (Departamento de Água e Esgoto), de João Monlevade foi autuado na manhã de ontem (28), e poderá ter que pagar uma multa no valor de R$30.056,76, por ter causado intervenção com danos aos recursos hídricos em pelo menos quatro córregos da cidade.</p>
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Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, atendendo a requisição da Coordenadoria de Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, militares ambientais realizaram fiscalização no sentido de verificar a atual situação do tratamento de esgoto doméstico na cidade.</p>
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Em contato realizado com o DAE, foram identificados pontos de lançamento de resíduos domésticos, no Córrego Coelho no Bairro Nova Cachoeirinha; Córrego Carneirinhos, no bairro Areia Preta; Córrego Loanda na Rua Sertaneja, Bairro Belmonte e Córrego Jacuí nas proximidades da Rua Gata Sul, bairro Vera Cruz.</p>
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Segundo a polícia, Cleres Roberto de Suza, responsável pelo Departamento, atualmente o esgoto doméstico do município é coletado quase que em sua totalidade, porém ainda não é realizado o tratamento do efluente, sendo lançado diretamente nos Córregos que cortam o município. Cleres apresentou a Licença de Instalação Corretiva nº 003/2013, para a instalação de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no bairro Cruzeiro Celeste, necessitando agora de uma Licença de Operação. Segundo o representante, ainda há uma ETE a ser construída na região do Córrego Carneirinhos, porém está em processo para obtenção de Licença de Instalação.</p>
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De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 128/2008, o município se enquadra em uma situação em que teria que obter a Licença de Operação do complexo de tratamento de esgoto até 28 de outubro de 2010. Segundo a Polícia Militar Ambiental, a documentação apresentada não acoberta o lançamento de esgoto sem tratamento em corpos hídricos.</p>
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Diante dos fatos, foram lavrados 04 autos de infração no valor de R$ 7.514,19 cada, totalizando R$30.056,76, por causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos, sendo 01 auto para cada ponto de lançamento descrito. O Boletim de Ocorrências foi encaminhado para a Justiça.</p>
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com informações:Bell Silva</p>
