19/05/2015 07h24
Relat?rio final de auditoria do Fundeb ? apresentado
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Na manhã dessa segunda-feira, 18, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de João Monlevade (Sintramon) participaram de uma reunião onde foi apresentado o relatório final do município com relação à auditoria do Fundeb. A auditoria foi realizada por amostragem relativa aos anos de 2011 a 2013.</p>
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Na oportunidade, a advogada da Prefeitura, Naira Ananias, apresentou os dados apontados como irregulares pela auditoria contratada pela Câmara e o parecer do município sobre os mesmos. Entre os itens apresentados e questionados pela auditoria, estavam folha de pagamento de funcionários da educação, hora extra, recebimento de cesta de Natal, abono salarial e férias em dobro.</p>
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Com relação à folha de pagamento, o questionamento da comissão responsável pela auditoria foi quanto ao recebimento do salário pelo servidor antes de se fechar o mês. De acordo com o Executivo, o pagamento sempre foi realizado nos últimos dias do mês, sendo que esse método nunca gerou problemas. “Caso o pagamento fosse realizado no mês subsequente, isso poderia acarretar prejuízo aos próprios servidores. Não vemos problema algum com relação a esse ponto”, explicou Naira.</p>
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Quanto à distribuição de cesta de Natal aos profissionais da educação, a auditoria apontou que a mesma é ilegal. Contudo, o município entende que não é já que a mesma está prevista no acordo coletivo aprovado em lei firmado entre a Administração Municipal e o Sintramon.</p>
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Sobre as férias em dobro constatadas, no qual um servidor na época teria recebido o abono, o município declarou que irá solicitar a devolução dos valores recebidos indevidamente garantindo, porém, o contraditório e ampla defesa. Entretanto, o Sintramon e os vereadores entendem que o servidor não pode ser penalizado, já que houve uma autorização para que o mesmo recebesse tal abono.</p>
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Outro ponto discutido durante a reunião levantou que o valor destinado pelo Governo Federal ao Fundeb não é suficiente para o pagamento dos profissionais da educação, sendo necessária uma complementação por parte do município.</p>
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Ao fim da reunião, foi solicitado pelos vereadores que seja encaminhado formalmente ao Legislativo o relatório final apresentado pelo Controle Interno da Prefeitura a respeito da auditoria nas contas do Fundeb para que o mesmo seja analisado internamente.</p>
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<strong> Auditoria</strong></p>
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A iniciativa de se fazer a auditoria nas contas do Fundeb se deu após uma comissão especial formada em 2011 pelos então vereadores Dulcinéia Lírio Caldeira (PT), Guilherme Nasser (PSDB) e Vanderlei Miranda (PR), pelo presidente do sindicato e por alguns professores municipais ter encontrado irregularidades na aplicação dos recursos.</p>
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A empresa responsável pela auditoria foi a ETAC Auditoria e Consultoria Ltda., sediada em Belo Horizonte. A ETAC auditou a aplicação dos recursos do Fundeb pela Prefeitura entre os anos de 2011 e 2013.</p>
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<em>Crédito fotos: Acom CMJM</em></p>
