08/04/2015 17h17
CREAS realiza audi?ncia p?blica sobre atendimento socioeducativo
<p>
A Prefeitura de Monlevade, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS realizou na última terça-feira (7), uma audiência pública na Câmara Municipal sobre o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.</p>
<p>
Este plano tem a duração de 10 anos e seu objetivo é implementar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, esporte e lazer, dentre outras, para melhorar o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A elaboração deste Plano é uma obrigatoriedade a todos os municípios e está regulamentado na Lei 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) em seu artigo 5º que determina que todos os municípios devem elaborar seu plano decenal de atendimento socioeducativo.</p>
<p>
As medidas em meio aberto são de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e no município de João Monlevade são executadas pelo CREAS. As medidas socioeducativas são aplicadas apenas pelo Poder Judiciário, que encaminha os adolescentes para o acompanhamento da equipe técnica do CREAS.</p>
<p>
O Plano estará disponível para consulta pública a partir do dia 14 de abril, no site da Prefeitura (<a href="http://www.pmjm.mg.gov.br/">www.pmjm.mg.gov.br</a>) e todos os cidadãos poderão dar sua contribuição propondo ações relevantes e que deverão constar no Plano. Essas propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do CREAS, <a href="mailto:pmjm.creas@hotmail.com">pmjm.creas@hotmail.com</a>, ou entregues pessoalmente na sede do CREAS no endereço: Rua Virgílio Lima, nº 84, bairro Lucília.</p>
<p>
A coordenadora do CREAS, Tatiana Meireles Siqueira, informou que a contribuição de toda a população é muito importante para a elaboração do plano. “Contamos com a participação de todos”, afirmou. </p>
<p>
fotos:Acom PMJM</p>
