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10/07/2014 17h15

Prefeitura explica situação de permuta aos moradores do bairro Ipiranga

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Na tarde de ontem, dia 9, Câmara, Prefeitura e comunidade do bairro Ipiranga se reuniram para debater a situação da permuta embargada pelo Ministério Público. A reunião foi intermediada pelo presidente do Legislativo, Guilherme Nasser (PSDB), atendendo assim a um pedido daquela comunidade. Participaram do encontro, além de Guilherme os vereadores Djalma Bastos (PSD), Carlos Gomes (PSB), Leles Pontes (PRB), Telles Superação (PSC) e a assessora parlamentar do vereador Belmar Diniz (PT), Juliana Mara. O prefeito Teófilo Torres (PSDB), acompanhado do procurador Jurídico do Executivo, Teotino Damasceno, recebeu os presentes em seu gabinete.

Guilherme fez a abertura, retomando o histórico da última reunião com a comunidade do bairro Ipiranga. “O intuito é esclarecer aos moradores todo o processo, desde a aprovação do projeto na Câmara até a liminar que impede que o Poder Público faça as melhorias necessárias à comunidade”, disse. Ainda segundo Nasser, o Legislativo entendeu a urgência desta benfeitoria, tanto que aprovou o projeto de permuta. “Infelizmente houve esta questão do Ministério Público que impede a continuidade do projeto. Mas estamos sempre atentos a esta questão e o Executivo vem buscando meios legais para derrubar a liminar”, declarou.

Reforçando as palavras de Guilherme, Teófilo disse que o processo de permuta era para viabilizar rapidamente o pedido da comunidade. “Por ser terreno particular, a Prefeitura não pode fazer as melhorias necessárias. Por isto propusemos a permuta de dois lotes do bairro Ipiranga por um no Nova Aclimação. Todo projeto foi precedido e embasado no trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária, formado por servidores efetivos da Prefeitura e especialista no setor, que concordou com o processo”, destacou. No entanto, mesmo com a aprovação da Câmara, foi feita uma denúncia junto ao Ministério Público, que expediu liminar suspendendo tanto este quanto os demais processos de permuta no município.

Ainda durante sua fala, Teófilo ressaltou que a desapropriação do lote, defendida por Belmar, não é considerada pelo Executivo. “Todo o projeto foi feito observando os parâmetros legais. Muito se falou do valor dos lotes em questão, mas o único questionamento no processo é referente a uma possível área verde no lote do município. No entanto, temos entendimento diferente e estamos buscando os meios legais para reverter a situação”, ressaltou.

Teotino também se manifestou no encontro. “Todo o projeto foi feito legalmente, com avaliação da Comissão de Avaliação Imobiliária, da Prefeitura, da Câmara. Fazer a desapropriação é afirmar ilegalidade, o que definitivamente não é o caso”, disse. Ainda segundo o procurador jurídico, o caminho é aguardar a decisão judicial.

O proprietário dos dois lotes do bairro Ipiranga, Moacil de Castro Moreira dos Santos, disse que se sentiu insultado. “Questionei os vereadores que votaram contra se duvidavam da minha honestidade, achando que eu levaria algum tipo de vantagem”, disse. Já os demais representantes do bairro reforçaram que os edis contrários deveriam conhecer a realidade da comunidade, que tem que transitar por uma via precária e sem segurança. Djalma complementou. “A cobrança tem que ser dirigida aos vereadores Belmar e Thiago Titó (PMDB), que votaram contrário e não estão nesta reunião. Belmar chegou a afirmar na tribuna que os vereadores que votaram favorável à permuta e às melhorias para a comunidade tinham que responder por improbidade administrativa. Eles que denunciaram o caso, como se houvesse irregularidade e travaram o processo. Então eles que tem que correr atrás para resolução do problema”, disse.

No encontro, ficou acordada a espera pela decisão judicial. Contudo, Teófilo se comprometeu a estudar melhorias para a comunidade, como instalação de postes de iluminação. “Decisão judicial tem que ser cumprida. Estamos tentando reverter a situação e vamos estudar a viabilidade de realizar melhorias no local, sempre observando a lei”, destacou.

Histórico

Conforme já divulgado, foi aprovado pelo Legislativo em 2013 um projeto de permuta de dois lotes particulares, no bairro Ipiranga por um lote do município, localizado no Nova Aclimação. Com isto, o Executivo pretendia fazer na propriedade do bairro Ipiranga uma via de acesso, adequando o local para o trânsito de carros e pedestres, que hoje é feito de forma precária. Os vereadores Thiago Titó e Belmar Diniz foram contrários à permuta.

Mesmo com projeto aprovado, foi feita denúncia junto ao Ministério Público sobre esta permuta. A Justiça acatou a denúncia e suspendeu todos os processos de permuta no município. Desta forma, ficou impossibilitado o processo de melhoria para aquela comunidade. 

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