22/05/2014 15h50
lei de espera em bancos pode ser mais r?gida em Itabira
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O atendimento bancário em Itabira foi tema de audiência pública na noite dessa quarta-feira, 21, no plenário da Câmara de Vereadores. O encontro, organizado pela Comissão de Direitos do Consumidor, não contou com boa participação popular, ao contrário do que previam os legisladores. O destaque da reunião ficou para a informação da secretária executiva do Procon, Rejane Assis, de que o órgão e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura estudam tornar mais rígida a lei que regulamenta o tempo de espera dos clientes dentro das agências, a famosa Lei dos 15 minutos.</p>
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A Lei 3.506/99 determina que os usuários dos serviços bancários não podem esperar mais do que 15 minutos para serem atendidos. Na prática, o que se vê, é o não cumprimento dessa legislação, já que a principal reclamação em Itabira é justamente o longo tempo de permanência nas agências. Por causa disso, a responsável pelo Procon quer instituir sanções mais pesadas para as instituições financeiras que não cumprirem a legislação. Em casos de reincidências, o banco poderia até ter cancelada a licença de funcionamento.</p>
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Segundo Rejane, a proposta está na Procuradoria Jurídica da Prefeitura. A ideia é manter limite de tempo para atendimento em 15 minutos nos dias normais e flexibilizar para 20 em ocasiões especiais, como quintos dias úteis ou vésperas de feriados. As sanções seriam de 2 mil Unidades Padrões Fiscais do Município (UPFM) no primeiro descumprimento, 4 mil na reincidência e cancelamento da licença na terceira ocorrência. “A gente observou que o descumprimento acontece porque não há sanções”, disse Rejane.</p>
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A lei atual até prevê sanções, mas, segundo comentou a secretária do Procon, as punições não são aplicadas porque Itabira ainda não tem formado o Conselho de Direito do Consumidor que é exigido pela legislação. Ela disse que já pediu à Prefeitura a indicação dos conselheiros. Apesar disso, Rejane afirmou que tem notificado os bancos a respeito do descumprimento da lei. Ela avisou que vai pedir reforço do Procon Estadual se a situação não melhorar.</p>
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Boa parte dos bancos convidados enviou representantes à audiência pública. Estiveram presentes: o superintendente da Caixa Econômica Federal, Carlos Magno Teixeira; o procurador do Banco do Brasil, Paulo César dos Santos; a gerente-geral do Itaú, Gisele Cristina Cabral; o diretor-geral da Credivale, Nilo do Carmo Cruz; e o gerente-geral do Mercantil, Humberto Leite.</p>
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O diretor da Credivale, Nilo do Carmo Cruz, se posicionou contra a Lei dos 15 minutos. Segundo ele, o tempo é inexequível. O superintendente da Caixa, Carlos Magno Teixeira, também questionou a legislação e pediu compreensão aos clientes. “Tudo bem, nós temos a lei para cumprir. Mas se vai todo mundo ao mesmo tempo, nós temos condições de cumprir? É um direito de todos ir, tudo bem. Mas aí, se não cumprimos, seremos multados uma, duas vezes e depois teremos a agência fechada. Fazer o quê?”, disse.Fotos:Rodrigo Andrade/Divulgação</p>
