11/04/2014 14h25
Marco Civil da Internet ? defendido por especialistas
Entretanto, palestrantes de ciclo de debates admitem que ainda existem pontos a serem melhorados.
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O jornalista carioca Gustavo Gindre, especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, resumiu o consenso estabelecido na manhã desta sexta-feira (11/4/14), no <a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2014/ciclo_regulacao_midia/index.html" title="Ir para página do ciclo de debates">Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia</a>, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Nossa atenção deve ser direcionada a um único objetivo: aprovar o Marco Civil da Internet no Senado”, afirmou. O projeto, aprovado dia 25 de março pela Câmara dos Deputados, foi o tema abordado também por outros dois especialistas. Todos os participantes defenderam o marco para assegurar a liberdade de expressão, a democratização do acesso à informação e a privacidade dos usuários, mas também admitiram que alguns pontos ainda precisam ser melhor equalizados. O debate foi coordenado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).</p>
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Embora totalmente favorável ao projeto apresentado pelo Governo Federal, Gindre provocou a plateia a fazer algumas reflexões. Ele lembrou que alguns pontos abordados pelo marco terão que ser regulamentadas por decreto do Executivo, o que, em sua opinião, traz outra preocupação. “O decreto terá que descer a um nível de sutileza para garantir que os critérios técnicos de gestão da rede sejam contemplados sem permitir que outros pontos sejam imbutidos para manter o que desejamos evitar”.</p>
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Gindre cita o exemplo da regra da neutralidade da internet. O marco determina que as operadoras não poderão limitar o acesso do usuário a qualquer conteúdo disponível na rede. Na opinião do especialista, não existe uma rede totalmente neutra, pois em algum nível a operadora faz diferenciação de pacotes de serviços oferecidos. Ele concorda, por exemplo, que seja diferenciado a prioridade para serviços oferecidos pelos provedores aos usuários. Ele citou o exemplo de dois deles, download de vídeos e envio de e-mails, defendendo que nesse caso pode haver priorização do primeiro serviço já que ele ocupa mais espaço na rede. Isso, explica Gindre, é diferente de o provedor diferenciar usuários por seu poder econômico, o que é vedfado pelo marco civil.</p>
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O especialista também falou da privacidade na rede, o que em sua opinião, será desafiador garantir. “Provavelmente o Google sabe mais de nossa vida que nós mesmos. Essa é uma questão que precisa ser melhor equacionada”. O especialista ressalta, no entanto, que o marco aprovado pelos deputados federais é um grande ganho em relação à primeira proposta apresentada pelo ex-senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), que pretendia simplesmente criminalizar o uso da internet.</p>
