29/03/2014 13h04
Movimento Min?rio Justo Nosso Marco
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Indignados com o atraso na votação do novo marco da mineração (PL 5.807/2013) e com os prejuízos financeiros de R$ 4 bilhões sofridos pelas cidades e estados mineradores, os prefeitos mineiros decidiram se unir ao Movimento Minério Justo Nosso Marco para protestarem em um ato público, que será realizado no próximo 2 de abril, a partir de 14h horas, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto. “Escolhemos esse local, porque há quase três anos, na cerimônia do Dia de Tiradentes, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu em enviar para o Congresso Nacional o novo marco, mas infelizmente por pressão da comissão parlamentar criada pela Câmara dos Deputados para discutir as regras propostas pelo governo federal para atualizar as formas de cobrança e fiscalização no setor mineral, em setembro de 2013, Dilma retirou a urgência constitucional do novo código da mineração”, explica o presidente da AMIG, Celso Cota. A iniciativa é da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e tem o apoio da Associação dos Municípios Mineradores Brasileiros (AMIB) e da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANAMUP).</p>
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Com a aprovação do novo marco regulatório, as mineradoras seriam obrigadas a aumentar o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Financeiros (CFEM) que, no caso do minério de ferro, passaria de 2% do valor líquido da venda da substância para 4% do seu valor bruto. De acordo com Cota, com aumento da CFEM, os municípios mineradores teriam mais recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura urbana, atrações de novas empresas para as cidades, dentre outras benfeitorias que refletem diretamente na qualidade de vida da população. “Em contrapartida, com a morosidade na aprovação da lei acarreta em grandes prejuízos que aumentam cerca de R$ 200 milhões a cada mês. Para ser ter uma idéia, em 2013 as perdas foram da ordem de R$ 910 milhões”. Ele acrescenta que os três municípios mineiros que tiveram os maiores prejuízos financeiros nos últimos cinco anos com a demora foram Nova Lima, Itabira e Mariana com os valores de R$ R$ 733,9 milhões, R$ 646,3 milhões e R$ 540,6 milhões, respectivamente. “Só em Ouro Preto mais de R$ 165 milhões deixaram de ser investidos na cidade”, destaca o presidente da AMIG.</p>
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<strong>Futuro incerto das cidades</strong></p>
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Além dos danos ambientais causados pela exploração mineral nos municípios, como, por exemplo, a poluição dor ar, causadora de doenças respiratórias graves em adultos e crianças, uma das principais preocupações das prefeituras se refere ao futuro das cidades com o encerramento das atividades minerárias. “O mineral é uma matéria prima exaurível, ou seja, que irá se esgotar algum dia e isso pode causar grandes impactos socioeconômicos para a população,” comenta Cota.</p>
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Um exemplo é o caso de Fortaleza de Minas, cidade do interior de Minas Gerais que se encontra em uma situação deplorável com o fim da mineração em seu território. Segundo a Prefeita Neli Leão, com a baixa arrecadação dos royalties da mineração que atualmente é de 2%, não foi possível investir na revitalização da cidade e na transformação da economia local. “Não temos condição de nos reerguer, pois 12% da nossa população está desempregada, o que está afetando diretamente o nosso comércio e o orçamento da prefeitura”, explica.</p>
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Outro município prejudicado após o término da atividade minerária é Raposos, que seu tornou uma cidade dormitório, onde grande parte da população tem que sair do município para encontrar trabalho.</p>
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<strong>Menor royalty mineral do mundo</strong></p>
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Mesmo sendo um dos principais exportadores de matéria prima do mundo, o Brasil tem o menor royalty mineral, em torno de 0,2 a 3%. “Esse valor de arrecadação é muito pequeno, considerando que a população é a verdadeira proprietária das riquezas do nosso subsolo. Além disso, a atividade de exploração mineral provoca uma série de impactos e desequilíbrios que precisam ser mitigados com políticas públicas eficientes, de modo que a riqueza do povo volte para o mesmo na forma de desenvolvimento econômico, social e ambiental, a fim de que seja possível melhorar a qualidade de vida do cidadão”, argumenta Cota. As entidades reivindicam que no novo marco esteja estabelecida uma melhor alíquota de arrecadação, que chegue a 4% sobre o valor bruto da venda.</p>
