21/03/2014 16h51
Prefeitura garante restaura??o integral do hist?rico Col?gio das Irm?s
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Preocupado com o bem tombado, mesmo antes da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município já havia realizado projeto de restauração do Colégio.</p>
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Prezando pelo patrimônio histórico e cultural do município, a Prefeitura de Santa Bárbara assinou, no dia 13, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a restauração do prédio histórico da Escola Nossa Senhora do Sagrado Coração, também conhecida como Colégio das Irmãs.</p>
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O documento, assinado por representantes da Prefeitura e da Escola, firma o compromisso de se executar, no prazo de 18 meses, a partir da assinatura do termo, os projetos de restauração integral do imóvel (arquitetônico, estrutural e complementares), com acompanhamento do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara.</p>
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Firmou-se também que será revertido ao patrimônio do município o primeiro andar da edificação, assumindo a Prefeitura o uso pleno do pavimento.</p>
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Ainda em contrapartida pela restauração do prédio, a escola deverá ceder ao município duas salas situadas no segundo andar, sendo que seu uso deverá ser independente e autônomo, não interferindo nas atividades da escola. A instituição de ensino assegurará também, sempre que solicitada pelo município, a utilização, gratuita do seu Auditório interno, para atividades culturais realizadas pelas escolas municipais da cidade.</p>
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<strong>Um breve histórico</strong></p>
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Em setembro de 2012, a escola Nossa Senhora do Sagrado Coração solicitou auxílio para reforma do prédio que é tombado a nível municipal. Naquele mesmo mês, a Prefeitura fez uma vistoria, solicitando, à instituição, a espera do período de chuva. Ainda em 2012, o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado.</p>
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No dia 24 de janeiro de 2013, o Ministério Público solicitou informações ao Município, quando se esclareceu que a conservação de bens privados, a princípio, é de responsabilidade do proprietário, transferindo-a para o poder público quando este não dispuser de condições financeiras para tal.</p>
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Após demanda da Prefeitura, técnicos do IEPHA/MG estiveram na Escola, em julho do mesmo ano, e avaliaram a estrutura emitindo a Nota Técnica 231/2013. A conclusão da Nota mencionou a necessidade urgente de escoramento e estaqueamento das infiltrações do imóvel, o que foi repassado às responsáveis do Colégio para providências imediatas até que o Projeto de Restauração fosse concluído pela Prefeitura.</p>
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Antes mesmo desta disposição, atendo-se às condições do prédio, preocupado com o bem tombado e a localidade do entorno, o município já havia autorizado a instalação de tapumes para a proteção do edifício e das pessoas que passassem próximo ao local.</p>
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No dia 20 de setembro, a arquiteta responsável entregou o projeto completo de Restauração da Escola, pendente apenas de aprovação do IEPHA. A Procuradoria informou que a liberação dos recursos por parte da Prefeitura dependeria do cumprimento das formalidades previstas no Decreto-Lei Nº 25/1937 e na Legislação Municipal, bem como da celebração de convênio ou Termo de Ajustamento de Conduta perante o MP do Estado de Minas Gerais.</p>
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Em 27 de novembro de 2013 o projeto é aprovado pelo IEPHA/MG pela Nota técnica GAP 458/2013.</p>
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Em 10 de dezembro de 2013 foi assinado um TAC preliminar reforçando medidas de emergência para a preservação do edifício histórico, todas elas já providenciadas pelo município anteriormente.</p>
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Finalmente, no dia 13 deste mês, foi assinado o TAC definitivo, firmando a restauração integral do prédio histórico do Colégio das Irmãs. É importante destacar que a Prefeitura Municipal manteve, durante todo o processo, um contato constante com os responsáveis pela Escola. Prova disto é que na última reunião, realizada no dia 21 de janeiro deste ano, já haviam sido acordadas várias das disposições estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado na última semana.</p>
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