27/02/2014 17h49
Acordo: Te?filo devolve mais de R$ 150 mil aos cofres p?blicos
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O prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres (PSDB) entrou em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e devolveu R$ 165.773,09 aos cofres públicos. A quantia é referente aos 25 meses de salários recebidos pelo agente público no período em que prestou serviços advocatícios ao município de Nova Serrana, entre 2010 e 2012. Conforme investigado pelo MPMG, a contratação do então advogado foi feita de forma ilegal, por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação.</p>
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A ilegalidade, inclusive, levou o MPMG a ingressar com Ação Civil Pública (ACP n.º 0452.13.002689-4) na Justiça no ano passado. Além do atual prefeito de Monlevade, o ex-chefe do Executivo de Nova Serrana responsável pela contratação também é acusado pela prática de improbidade administrativa.</p>
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Na ação, o MPMG pede a nulidade do contrato celebrado ilicitamente e requer a condenação dos dois acusados nas sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992: ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. O prefeito de João Monlevade poderá também ser condenado à perda dos valores acrescidos ilegalmente durante a vigência do contrato investigado.</p>
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A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não interfere no andamento da ACP, que tramita na Vara Cível da Comarca de Nova Serrana. “O valor devolvido já foi depositado judicialmente e se encontra à disposição do Município”, esclarece o promotor de Justiça Leandro Wili, que atua na comarca.</p>
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<strong>Ilegalidades</strong></p>
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Segundo as investigações do MPMG, além da indevida inexigência de procedimento licitatório na contratação dos serviços advocatícios prestados pelo atual prefeito de João Monlevade, chamaram atenção indícios de que o então advogado teria sido contratado por preços superiores aos de profissionais consagrados no mercado.</p>
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Além disso, conforme a ACP, ele não teria prestado devidamente os serviços advocatícios para os quais foi contratado, mesmo porque, conforme descrito na ação, apesar de o seu escritório ser sediado em Belo Horizonte, o agente público reside em João Monlevade, cidade localizada a mais de 200 km de Nova Serrana.</p>
