Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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11/02/2014 13h13

Dinis Pinheiro destaca lei de incentivo à comunicação

Presidente da ALMG recebeu empresários do setor de comunicação no Estado que comemoram aprovação da norma.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), recebeu, na manhã desta terça-feira (11/2/14), empresários do setor de comunicação do Estado. O encontro, solicitado pelo Conselho de Comunicação de Minas Gerais, foi motivado pela aprovação da Lei 21.016, de 2013, que altera a legislação tributária no setor. Com a mudança, as empresas que firmarem protocolo de intenções com o Governo para realizarem investimentos em Minas deverão, preferencialmente, contratar empresas de comunicação sediadas no Estado. A lei é fruto do ex-Projeto de Lei (PL) 4.454/13, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que alterou a Lei 6.763, de 1975.

Segundo Dinis Pinheiro, a aprovação da norma é o reconhecimento da força da comunicação em Minas Gerais e uma forma de incentivar ainda mais o cumprimento do seu papel preponderante na sociedade. Entre os benefícios previstos na Lei 21.016, o deputado destacou que as indústrias que contratarem empresas de comunicação mineiras terão incentivos e tratamento diferenciado na cobrança do ICMS. Com isso, em sua opinião, será possível gerar mais empregos e valorizar o capital humano. “Estamos aqui para promover leis boas que melhorem a vida das pessoas e a ALMG tem aprovado leis de qualidade, de excelência”, afirmou.

O vice-presidente do Conselho de Comunicação de Minas Gerais, Roberto Bastianetto, agradeceu o empenho do presidente da ALMG em aprovar a lei que vai trazer expressivo impacto na cadeia produtiva do setor. Ele explicou que as indústrias que assinarem o protocolo de intenções com o governo terão regime especial de tributação e uma das contrapartidas é que essas indústrias privilegiem empresas de comunicação mineiras para contratar seus serviços.

Ao final da reunião, os presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte do cinegrafista da Rede Band, Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão, na última quinta-feira (6), durante um protesto no Rio de Janeiro.

Fonte: Acom Aslemg / Fotos: Guilherme Bergamini

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