11/02/2014 13h13
Dinis Pinheiro destaca lei de incentivo ? comunica??o
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), recebeu, na manhã desta terça-feira (11/2/14), empresários do setor de comunicação do Estado. O encontro, solicitado pelo Conselho de Comunicação de Minas Gerais, foi motivado pela aprovação da Lei 21.016, de 2013, que altera a legislação tributária no setor. Com a mudança, as empresas que firmarem protocolo de intenções com o Governo para realizarem investimentos em Minas deverão, preferencialmente, contratar empresas de comunicação sediadas no Estado. A lei é fruto do ex-Projeto de Lei (PL) 4.454/13, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que alterou a Lei 6.763, de 1975.</p>
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Segundo Dinis Pinheiro, a aprovação da norma é o reconhecimento da força da comunicação em Minas Gerais e uma forma de incentivar ainda mais o cumprimento do seu papel preponderante na sociedade. Entre os benefícios previstos na Lei 21.016, o deputado destacou que as indústrias que contratarem empresas de comunicação mineiras terão incentivos e tratamento diferenciado na cobrança do ICMS. Com isso, em sua opinião, será possível gerar mais empregos e valorizar o capital humano. “Estamos aqui para promover leis boas que melhorem a vida das pessoas e a ALMG tem aprovado leis de qualidade, de excelência”, afirmou.</p>
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O vice-presidente do Conselho de Comunicação de Minas Gerais, Roberto Bastianetto, agradeceu o empenho do presidente da ALMG em aprovar a lei que vai trazer expressivo impacto na cadeia produtiva do setor. Ele explicou que as indústrias que assinarem o protocolo de intenções com o governo terão regime especial de tributação e uma das contrapartidas é que essas indústrias privilegiem empresas de comunicação mineiras para contratar seus serviços.</p>
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Ao final da reunião, os presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte do cinegrafista da Rede Band, Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão, na última quinta-feira (6), durante um protesto no Rio de Janeiro.</p>
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<em>Fonte: Acom Aslemg / Fotos: Guilherme Bergamini</em></p>