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12/11/2013 16h13

Prefeitura de São Gonçalo implantará Aluguel Social

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A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo implantará o Aluguel Social, programa que custeará despesas de moradia para pessoas carentes em situações de calamidade pública, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. O projeto lei nº 40/2013, de autoria do executivo municipal, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira, 7.

O programa é um benefício eventual previsto na Lei Federal nº 8.742 e também beneficiará pessoas em situações excepcionais de alta vulnerabilidade social temporária, como por exemplo, enchentes, desabamentos e acidentes de grandes proporções.

O Aluguel Social possuirá caráter temporário, e por esse motivo, ser de curta duração, ou seja, tem a finalidade de prestar auxílio em momento crítico e passageiro.

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