Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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17/12/2013 19h23

Duplicação da BR-381

Governo de Minas concede licença e não há mais impedimento para assinatura da ordem de serviço

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Não há espaço para mais desculpas ou impedimentos para o início das obras de duplicação da BR-381. Após negociação com o Ministério Público de Minas Gerais, o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, concedeu Licença de Instalação (LI) ad referendum (urgência) para as obras. 

A Licença de Instalação seria apreciada pelo Conselho Política Ambiental (Copam) na última quinta-feira, mas foi retirada de pauta após pedido de vistas do Ministério Público, causando frustração.

A iniciativa do Governo de Minas foi comemorada ontem no Vale do Aço e todo o Leste de Minas, depois da frustração, na última quinta-feira, 12, com o pedido de vistas do Ministério Público. Ela será submetida à votação reunião na reunião extraordinária do Copam agendada para 15 de janeiro.

A licença ad referendum é prerrogativa do secretário estadual de Meio Ambiente e impede um atraso ainda maior da duplicação da rodovia que nas atuais condições é um dos trechos mais perigosos e trava o desenvolvimento de Minas. A notícia da liberação para que a presidenta Dilma Roussef assine a ordem de serviço para o início das obras é vista com bons olhos pelo Movimento Nova 381, coordenado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A expectativa do presidente da Regional Vale do Aço, Luciano Araújo, é que a presidenta assine esta semana, em Belo Horizonte, a ordem de serviço. No site, os comentários e a expectativa seguem a mesma linha: “Obras agora dependem da ordem de serviço do Governo Federal. Presidenta agendou vinda à MG esta semana! Será que estamos próximos?”

 

Queremos máquinas na pista

Para o secretário e Estado de Gestão Metropolitana, deputado federal Alexandre Silveira, responsável pelo projeto de viabilidade técnica, que permite a presidenta Dilma anunciar a duplicação, o Governo de Minas dá mais uma vez uma demonstração de responsabilidade com o desenvolvimento do Estado. Com destaque para a preservação da vida humana, ao promover a liberação da licença de instalação para que as obras de duplicação da BR-381 possam finalmente começar.

Ele ressalta que a celeridade desta iniciativa representa o compromisso do Governo do Estado com a preservação do bem maior, a vida, uma vez que, a cada dia de atraso, nas obras de duplicação, continuam eminentes os altos riscos de mortes na rodovia.

87 mortes (in loco) em 9 meses

O secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, reforçou que a decisão foi tomada diante dos riscos presentes na “rodovia da morte”, que até setembro deste ano teve registros de 1.771 colisões e 87 mortes . Ele explicou que não passou por cima do Copam, considerando que a licença prévia já havia sido concedida em 2007. Portanto, está em discussão as condicionantes ambientais e não a viabilidade do projeto, cujas complementações poderão ser feitas sem prejuízo ao início das obras. 

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